Comunicado sobre o Tribunal de Sines
A Concelhia do CDS-PP de Sines congratula-se com a decisão da Sra.Ministra da Justiça de repensar a decisão sobre o tribunal da comarca de Sines. O CDS-PP de Sines sempre se mostrou absolutamente contra o encerramento do Tribunal Judicial da Comarca de Sines, previsto pelo governo no âmbito da reestruturação do mapa judiciário que dita a extinção dos tribunais ou juízos com menos de 250 processos.
Acreditamos que cada caso é um caso, e deve ser analisado baseado nas características de cada município e não apenas em dados demográficos, porque a evolução desses números depende muitos das decisões políticas feitas pela administração central. Ou seja, caso venha a extinguir-se o tribunal Judicial de Sines - o que rejeitamos de qualquer forma - um cidadão, para usar o princípio constitucionalmente garantido do acesso à Justiça e aos Tribunais, se
um cidadão tiver que tratar de um assunto relacionado com o tribunal de trabalho, tinha que deslocar-se a Setúbal, efectuando mais de 200 quilómetros ida e volta, o que a nosso ver é incomportável economicamente para a maioria dos cidadãos, para além de todos os transtornos dai recorrentes.
Esta situação levou inclusive, a que tivesse sido feito um pedido aos Deputados do CDS-PP por Setúbal, Nuno Magalhães e João Viegas, para questionar a Ministra Paula Teixeira da Cruz acerca desta matéria. Ainda que nada esteja definitivo neste assunto, acreditamos no bom senso da Sra. Ministra de modo a não penalizar Sines através desta reestruturação judicial. E condenamos veemente a reacção extemporânea do Presidente da Câmara de Sines, no Diário das Noticias, ( 28 Jan ), que acusou este executivo governamental do qual o CDS-PP faz parte, e citamos, ”... de "contas de aritmética" sem "a devida preocupação" pela "eficiência da justiça".
Ao confirmar-se uma decisão positiva para Sines, mostra por um lado que este Governo não é de todo insensível as necessidades da população de Sines, bem como mostra a “alergia” que o executivo municipal desta cidade tem para com este governo, e a sua colagem evidente ao anterior governo de José Sócrates, do qual o Presidente de Câmara foi apoiante nas últimas legislativas.
A Concelhia do CDS-PP de Sines congratula-se com a decisão da Sra.Ministra da Justiça de repensar a decisão sobre o tribunal da comarca de Sines. O CDS-PP de Sines sempre se mostrou absolutamente contra o encerramento do Tribunal Judicial da Comarca de Sines, previsto pelo governo no âmbito da reestruturação do mapa judiciário que dita a extinção dos tribunais ou juízos com menos de 250 processos.
Acreditamos que cada caso é um caso, e deve ser analisado baseado nas características de cada município e não apenas em dados demográficos, porque a evolução desses números depende muitos das decisões políticas feitas pela administração central. Ou seja, caso venha a extinguir-se o tribunal Judicial de Sines - o que rejeitamos de qualquer forma - um cidadão, para usar o princípio constitucionalmente garantido do acesso à Justiça e aos Tribunais, se
um cidadão tiver que tratar de um assunto relacionado com o tribunal de trabalho, tinha que deslocar-se a Setúbal, efectuando mais de 200 quilómetros ida e volta, o que a nosso ver é incomportável economicamente para a maioria dos cidadãos, para além de todos os transtornos dai recorrentes.
Esta situação levou inclusive, a que tivesse sido feito um pedido aos Deputados do CDS-PP por Setúbal, Nuno Magalhães e João Viegas, para questionar a Ministra Paula Teixeira da Cruz acerca desta matéria. Ainda que nada esteja definitivo neste assunto, acreditamos no bom senso da Sra. Ministra de modo a não penalizar Sines através desta reestruturação judicial. E condenamos veemente a reacção extemporânea do Presidente da Câmara de Sines, no Diário das Noticias, ( 28 Jan ), que acusou este executivo governamental do qual o CDS-PP faz parte, e citamos, ”... de "contas de aritmética" sem "a devida preocupação" pela "eficiência da justiça".
Ao confirmar-se uma decisão positiva para Sines, mostra por um lado que este Governo não é de todo insensível as necessidades da população de Sines, bem como mostra a “alergia” que o executivo municipal desta cidade tem para com este governo, e a sua colagem evidente ao anterior governo de José Sócrates, do qual o Presidente de Câmara foi apoiante nas últimas legislativas.
Fonte: Rostos On-Line
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