A prestação de contas de 2011 foi aprovada pela CM de Sines, no passado dia 23 de abril, por maioria, com os votos a favor do SIM (4) e os votos contra do PS (2) e da CDU (1).
No entanto, acabou por receber o chumbo da Assembleia Municipal que, no passado dia 27 de abril, fez uma apreciação política das contas com 11 votos a favor – 10 do SIM e 1 do PS – e 11 votos contra – 7 do PS, 3 da CDU e 1 do PSD. Coube ao presidente da AM desempatar a votação utilizando o seu voto de qualidade desfavorável.
A receita total do exercício de 2011 ascendeu a 22 milhões 680 mil euros, o que corresponde a uma execução de 43% em relação ao total corrigido do orçamento do ano anterior.
Deste montante global de receita realizada, a rubrica corrente foi responsável por 16 milhões e 467 mil euros e a rubrica capital por 6 milhões e 213 mil euros.
A despesa total do exercício de 2011 foi de 23 milhões 492 mil euros, uma execução de 45% do orçamentado. A rubrica corrente teve uma execução de 60% e a de capital de 32%.
A despesa corrente baixou 15% devido à diminuição das despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências correntes. As despesas de capital cresceram 51 por cento à custa sobretudo dos investimentos realizados.
De acordo com a CM de Sines "o saldo corrente do exercício foi positivo em 1 milhão e 680 mil euros e o saldo de capital foi negativo em -2 milhões e 492 euros. O resultado líquido do exercício foi negativo em 931 mil euros".
Para o presidente da CM de Sines, Manuel Coelho apesar dos constrangimentos financeiros devido à crise económica foi possível "uma redução do endividamento de médio longo prazo de 2 milhões de euros, o que também representa um esforço notório do executivo da CMS na gestão para o equilíbrio financeiro da autarquia".
Na declaração de voto dos PS, os vereadores alertaram para "a necessidade de um maior controlo das contas do município e de um maior rigor na gestão autárquica".
Apesar de algumas melhorias, a oposição socialista regista como "sinais preocupantes que poderão pôr em causa a sustentabilidade da autarquia o saldo de gerência e o resultado liquido do exercício negativos" que representam um montante global de 118 mil 950 euros, e o "aumento do endividamento total para 26,4 milhões".
O vereador da CDU, na declaração de voto, considerou as contas de 2011 "um atentado às regras legais por não cumprirem a lei e ultrapassarem há vários anos os limites que a lei estipula para o endividamento municipal, quer no endividamento líquido, quer nos prazos legais de pagamento a fornecedores".
No entender do vereador comunista, existe uma disparidade dos valores da previsão orçamental e as contas de gerência que são "justificados pela inclusão das dívidas dos anos anteriores empurrando o orçamento anula para valores absurdos".
Fonte: Rádio Miróbriga/Helga Nobre
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